O Parlamento Europeu aprovou uma nova legislação sobre a rotulagem e a composição dos alimentos para bebês, destinados a fins medicinais específicos e para controle de peso. As novas regras, que pretendem proteger os consumidores, incluem ainda uma lista de substâncias, como vitaminas e sais minerais, que podem ser adicionadas a estes alimentos.
Um dos objetivos principais do regulamento aprovado é “facilitar a distinção entre os alimentos de consumo corrente e os que são destinados a grupos específicos”, neste último caso pessoas que tenham intolerância a algum componente alimentar.
No caso das fórmulas para bebês, o regulamento determina que a rotulagem, apresentação e publicidade "não devem incluir imagens de lactentes nem outras imagens ou textos suscetíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização destas fórmulas". O objetivo é que não desincentivem o aleitamento materno.
Por outro lado, são permitidas "representações gráficas que permitam a identificação  das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição e que ilustrem o modo de preparação".
Quanto às bebidas à base de leite para crianças pequenas, o Parlamento Europeu pede à Comissão Europeia que analise estes produtos e outros semelhantes, no sentido de confirmar de "benefícios nutricionais quando comparados com um regime alimentar normal de uma criança aquando do seu desmame". Ainda neste ponto, foi solicitado à Comissão Europeia que, “se necessário, apresente propostas legislativas específicas para estes produtos”.
No documento aprovado em Bruxelas foram ainda publicadas regras para os alimentos destinados a desportistas, nomeadamente submetidos a um esforço muscular intenso, sendo que também neste caso foi remetido à Comissão Europeia a responsabilidade de verificar se serão necessárias disposições específicas para estes produtos.
O regulamento estabelece ainda regras para assegurar que resíduos de pesticidas nestes produtos sejam restringidos ao mínimo.